A ampla participação institucional confirma que a regularização fundiária não é responsabilidade de uma única entidade. Trata-se de um desafio coletivo que depende da cooperação entre o Poder Judiciário, os órgãos responsáveis pela gestão territorial, os cartórios, as entidades de classe e os setores produtivos.
A pauta contemplou importantes avanços e desafios, entre eles:
* A conclusão da regularização registral das glebas estaduais transferidas do domínio da União ao Estado, incluindo a Gleba Tartarugal Grande;
* A possível implantação do serviço eletrônico de visualização de matrículas por meio do RI Digital/ONR;
* O acompanhamento das ações e deliberações do NGF no segundo semestre de 2026;
* A tramitação do Anteprojeto de Lei destinado à criação do Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Interesse Social – FEURB;
* O aperfeiçoamento das normas aplicáveis à abertura de matrículas imobiliárias em decorrência de alteração de circunscrição.
A participação do SINDUSCON-AP no Núcleo fortalece a representação da construção civil nas decisões relacionadas à regularização fundiária, ao planejamento urbano, à segurança jurídica e à melhoria do ambiente de investimentos.
O elevado número de imóveis e áreas sem regularização adequada representa um dos maiores entraves ao desenvolvimento do Amapá. A informalidade fundiária dificulta a aprovação de empreendimentos, restringe o acesso ao crédito, reduz investimentos, prejudica a geração de empregos e limita a expansão organizada das cidades.
Avançar na regularização significa criar condições para novos empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais, movimentar toda a cadeia produtiva da construção civil e proporcionar mais segurança às famílias, empresas e investidores.
A atuação conjunta das instituições participantes permite construir soluções mais eficientes, reduzir entraves burocráticos e transformar a regularização fundiária em uma verdadeira política de desenvolvimento econômico e social.
O SINDUSCON-AP reafirma seu compromisso de contribuir com conhecimento técnico e representação institucional para o crescimento sustentável da construção civil e para o desenvolvimento urbano de todos os municípios do Amapá.
